Grupo de Especialistas em Segurança e Assistência na Aviação (GESAA)

Registro de Reunião

Presidência

Na ausência do Co-presidente Merlin Preuss, Diretor Geral da Aviação Civil do Canadá, a reunião foi presidida por rotação pelo Dr. Fernando Sanclemente Alzate, Diretor Geral da Aviação Civil da Colômbia, Cel. Carlos Montealegre Vice-Diretor Geral da Aviação Civil da Colômbia, Debra Normoyle, Diretora Geral de Segurança e Gerenciamento de Emergências e Robert Shuter, Diretor da Aviação Internacional e Programas Técnicos, ambos representando o Canadá.

Participação

Trinta e um participantes de nove países (Colômbia, Canadá, Costa Rica, Domínica, República Dominicana, Haiti, Panamá, Estados Unidos e Venezuela), o Escritório da América do Sul da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e a Corporação Centro-Americana de Serviços de Navegação Aérea (COCESNA) estiveram presentes na reunião. A Associação de Transportes Aéreos Colombianos (ATAC) assim como representantes de companhias aéreas e oficiais da Força Aérea colombiana representaram a indústria.

Palavras de abertura

Palavras de boas vindas pelo Dr. Fernando Sanclemente Alzate, Diretor Geral da Aviação Civil da Colômbia, por Debra Normoyle, Diretora Geral de Segurança e Gerenciamento de Emergências para o Canadá e por Robert Shuter, Diretor da Aviação Internacional e Programas Técnicos para o Canadá.

Apresentações pelos participantes (na sequência em que as apresentações foram feitas). As apresentações serão afixadas no website do GESAA, na língua em que foram apresentadas.

1- Revisão da agenda

Várias modificações foram feitas à ordem das apresentações. A ordem das apresentações indicada no sumário é a ordem em que as apresentações foram feitas.

Oscar Quesada da OACI fez a apresentação em nome de Walter Amaro.

Uma discussão sobre a futura Assembléia de 2007 da OACI foi adicionada à agenda.

2- Atualização sobre as questões de financiamento do GESAA por Bob Shuter, Diretor da Aviação Internacional e Programas Técnicos / Ministério dos Transportes do Canadá, e Poppy Vineberg, Assessora Principal, Aviação Internacional e Programas Técnicos / Ministério dos Transportes do Canadá

O GESAA proporciona uma maneira eficiente de desenvolvimento e validação de projetos. Passou em revista as reuniões mais recentes da Secretaria do GESAA com o Banco Mundial, a Organização dos Estados Americanos e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e fez um resumo dos resultados destas reuniões. Baseado na informação colhida durante estas reuniões, o BID parece ser a fonte de financiamento mais provável e solicitou ao GESAA que agisse como uma organização independente e validasse seus programas em segurança da aviação, o que a Secretaria concordou em fazer. Exortou os Estados presentes pressionarem seus Ministros das Finanças para encorajar os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMD) a incluir a aviação nas estratégias de assistência de seus países, o que possibilitaria o financiamento dos projetos em segurança da aviação. Mencionou-se também que os países membros do GESAA deveriam estar envolvidos nos pedidos de financiamento às instituições multilaterais de financiamento. O mandato do GESAA é de oferecer apoio e orientação aos pedidos de financiamento.

3- Assembléia da OACI de 2007 – Discussão Geral

Em preparação à próxima Assembléia da OACI, Sergio Paris sugeriu que os países presentes desenvolvessem uma posição comum para as Américas. Levantou-se a questão que os dois assuntos mais divergentes previstos para a próxima Assembléia da OACI seriam a reestruturação da OACI e o meio ambiente.

Quanto à reestruturação da OACI, os participantes canadenses mencionaram a criação do novo cargo de Vice-Secretário Geral. A OACI precisa racionalizar suas operações e recrutar mais pessoal em nível operacional para executar projetos. Além do mais, o Canadá é da opinião que ambos o USAOP e USAP deveriam ser financiados pelo orçamento normal da organização. Quanto ao meio ambiente, as discussões dos membros do Conselho da OACI que formam o grupo Américas foram apresentadas à mesa, com a esperança que um bloco das Américas fosse criado para tratar do plano de comércio dos direitos de emissão da União Européia.

A discussão passou para as práticas de auditoria múltipla e a exigência dos países de lidarem com diversas formas de auditoria tais como as auditorias USOAP e USAP da OACI, além das auditorias de Estados em particular, como os Estados Unidos. Os participantes perguntaram à representante da Administração Federal da Aviação da República Dominicana sobre a possibilidade das auditorias múltiplas dos Estados ultrapassarem as exigências da OACI, o que poria em dúvida a autoridade da OACI. A representante da AFA respondeu que a AFA somente faz auditoria de companhias aéreas que voam para os Estados Unidos segundo as normas da OACI. Ela prometeu transmitir às suas autoridades os comentários apresentados nesta reunião. Um representante da Costa Rica discutiu sua experiência recente quanto à auditoria e expressou a opinião que as auditorias deveriam ser vistas como uma oportunidade para melhorias.

Uma discussão seguiu sobre as diversas medidas que poderiam aumentar a cooperação regional a fim de ajudar os países a maximizarem seus recursos e melhor se prepararem para conduzir auditorias. Um dos representantes da República Dominicana propôs a criação de uma rede de treinamento, por meio da qual os países informariam uns aos outros os cursos de treinamento a serem oferecidos, para que os Estados pudessem se beneficiar desses empreendimentos. O representante da OACI disse que não havia concorrência entre a OACI e outras organizações para recursos na América Latina, e que apesar das pressões orçamentárias que a organização estava enfrentando, era essencial melhorar a segurança aeronáutica. A OACI criou um plano estratégico durante o seu processo de evolução. Dentro da Secretaria, cada atividade deve objetivar a execução do plano. No entanto, o orçamento da OACI não está aumentando, o que não simplifica as coisas. O representante salientou as realizações da OACI, mencionando que o programa de cooperação técnica teve muito sucesso em termos de fortalecimento institucional e manutenção da segurança aeronáutica, assim como na melhoria da infra-estrutura da aviação por meio do programa de aprovisionamento.

Muitos dos participantes relevaram o assunto das pressões orçamentárias. A necessidade de maior cooperação para maximizar os recursos foi mencionada várias vezes. Também tratou-se da importância de partilhar os dados sobre inspeção estrangeira a fim de diminuir a condução de auditorias, o que está ligado aos princípios de transparência e partilha de informação sobre segurança. Outra conclusão trata da necessidade de estudar a possibilidade do Sistema Regional de Cooperação para a Vigilância da Segurança (SRVSOP) assumir o papel das auditorias em um contexto regional, evitando assim duplicação de esforços, e também a necessidade de implementar normas regionais na indústria a fim de obter diferentes homologações mas reconhecimento mútuo.

4- Atualização sobre atividades regionais, workshops e seminários, e atividades de cooperação técnica da OACI nas regiões CAR/SAM, por Oscar Quesada, Chefe da Cooperação Técnica para a América do Sul, OACI

A apresentação do Sr. Quesada tratou das atividades e projetos da OACI na região da América do Sul, do plano de trabalho do Programa Regular da OACI, das atividades do Grupo Regional de Planejamento e Implementação do Caribe e América do Sul (GREPECAS) e do Programa de Cooperação Técnica da OACI.

Perguntas/comentários:

Colômbia – Qual é a sua opinião sobre a transição para a Regulamentação Aérea Latino-americana (LARs) para operadores de serviços aéreos? – Deve haver um processo de transição. Cada Estado deve decidir o calendário de transição através de consultas com seus operadores e reportar ao sistema regional o resultado dessas consultas. O Sr. Quesada não acredita que essa transição seja difícil.

República Dominicana – Levantou três preocupações:

1. Garantia de qualidade
2. Como adequar a garantia de qualidade à segurança
3. Deveria o Estado reter o controle sobre a segurança ou terceirizá-lo?

O grupo concordou em examinar estes tópicos no dia seguinte.

COCESNA – É importante dar a chance à indústria de discutir a Regulamentação Aérea antes de implementá-la. Também é importante criar equipes a fim de harmonizar os regulamentos. Apresentou-se também a opinião que um processo de acreditação ajudaria a tornar o processo oficial.

5- Centro de pesquisa e investigação de acidentes na América Latina, pelo Coronel (aposentado) Luis German Paez, Secretário da Segurança Aérea, Unidade Administrativa Especial / Aviação Civil – Colômbia

O Cel. Paez expressou a opinião de que há uma necessidade na região de otimizar a investigação de acidentes e instituir esquemas de investigação de acidentes. Ele apresentou um projeto sobre a criação de um Centro que estabeleceria normas regionais na área de investigação de acidentes e instituiria programas de redução de acidentes aplicando técnicas apropriadas de mitigação de risco. O Coronel Paez também enfocou a necessidade de otimizar a investigação da segurança aérea nos países da região e a forma de implementação das estruturas de prevenção de acidentes que seriam eficientes e adaptáveis ao ambiente e às necessidades comuns da região, em harmonia com os processos, tanto proativos (prevenção) como reativos. Além disso, ele destacou as tendências em segurança aérea para globalização e integração regional, e propôs, no contexto desta estrutura, a criação de um Centro de Investigação de Acidentes Aéreos que permitiria a padronização de critérios internacionais, a disponibilização de laboratórios e workshops para investigações e capacitação semelhantes aos das organizações no hemisfério setentrional, como o NTSB. O investimento estimado para este projeto seria de US$6 milhões.

Perguntas/comentários:

EUA – Quando estaria pronto este projeto? Que tipo de assistência será necessário? – Apresentaremos este projeto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento. É bem possível que o projeto seja aprovado dentro de um ano.

A República Dominicana apoiou o projeto especialmente por causa das economias em matéria de investigação. O Canadá expressou que a iniciativa parece ser rentável e politicamente viável, e também que este projeto se conforma às exigência da OACI que ditam que os resultados de uma investigação de acidente aéreo devem ajudar na planificação e promoção de trabalho cooperativo para superar as fraquezas da região.

O projeto recebeu o apoio do GESAA para prosseguir à próxima etapa.

6- Projeto da República Dominicana sobre um Sistema Integrado de Gestão da Segurança Aérea, por Osiris Ramirez Ponce de Leon

O projeto, denominado SIGSA, é composto de duas partes. Uma é ligada à implementação de um sistema de alta tecnologia para a segurança, proteção e monitoramento de zonas neutras da aviação em seis aeroportos internacionais no território da República Dominicana. A segunda parte é um sistema para a criação e implementação de um Departamento de Segurança Aeronáutica (AVSEC) que fortaleceria a estrutura do AVSEC incorporando recursos humanos previamente selecionados através de um programa de instrução e treinamento, para que eles possam, uma vez acreditados como Instrutores AVSEC nacionais ou internacionais e apoiados pela OACI, levar a cabo a supervisão, inspeção e auditoria das atividades exigidas sob as normas, aprovadas internacionalmente, do Anexo 17 da Convenção de Chicago.

Perguntas/comentários:

Haiti: apoia plenamente o projeto

Canadá: Este projeto interessaria certamente o Projeto Canadense de Capacitação e Antiterrorismo. Se este projeto for selecionado, o financiamento poderá estar disponível em 1º de abril de 2007.

Todos os projetos apresentados no primeiro dia receberam o apoio do GESAA. O GESAA emitirá cartas de intenção à afiliação do GESAA para que apoiem os projetos para fins de financiamento e ajudem a apresentá-los ao BID. O membro do Canadá mencionou que as nossas discussões com o BID levam a crer que o Centro de Investigação de Acidentes é exatamente o tipo de projeto que eles estariam dispostos a financiar, pois beneficia muitos Estados, é rentável e baseia-se nas recomendações da OACI para desenvolver soluções regionais a problemas comuns, e aperfeiçoar as capacidades de investigação e pesquisa de acidentes.

7- Fluxo de informação sobre segurança da aviação, Dr. Nubia Ramirez – Unidade Administrativa / Aviação Civil – Colômbia

O projeto consiste no desenvolvimento de uma rede hemisférica tecnologicamente segura para compartilhar informação AVSEC a respeito de ameaças à aviação civil, como complemento à rede atual de pontos de contato (PoC) e fortalecer a prevenção de atos ilegais de interferência na aviação civil. Além de outros benefícios, esta rede proporcionaria aos países acesso a um banco de dados seguro, e também partilha de informação sobre ameaças, consulta de documentos importantes, vídeoconferências, e acesso a um sistema prioritário de mensagens sobre inteligência. Esta proposta procura demonstrar a importância do desenvolvimento tecnológico dos fluxos de informação e capacitação que o uso deste sistema traria à aviação civil e às autoridades em segurança aeronáutica por meio de informação segura e programas utilizados para esse fim.

Perguntas/comentários:

Venezuela – Perguntou sobre a disponibilidade da rede e a confidencialidade da informação compartilhada. Como se pode assegurar a segurança da informação? O representante da Venezuela expressou o interesse do seu país no projeto e disse que o seu país apoiaria a apresentação do projeto na próxima reunião GREPECAS. – Os dados poderiam ser criptografados utilizando processos sofisticados de criptografia a fim de proteger a informação e os usuários acessariam o sistema por meio de uma senha confidencial. O apresentador também mencionou que a prova de que esse tipo de rede era necessário é a disseminação da informação após as bombas em Londres em 2005. A maior parte das autoridades em segurança se inteiraram do evento através da mídia, em vez de comunicações oficiais pelas autoridades inglesas de segurança.

República Dominicana: Quais são os custos deste projeto e quem se preocupa sobre a segurança da informação? No fim das contas, nenhum sistema é infalível, mas a necessidade deste tipo de rede está claramente estabelecida. O projeto haverá de definir o mais alto grau de segurança da informação.

OACI –Como já foi mencionado, o projeto proposto necessita de uma plataforma tecnológica. Foi proposto que a Colômbia, usando a carta de intenção do GESAA, apresente este projeto na próxima reunião REDDIG, o que ajudaria a aliviar algumas das preocupações dos Estados.

Canadá – Apoia a iniciativa por diversas razões. Primeiro, segue as diretrizes da OACI a respeito da partilha da informação. Permite a comunicação de ameaças iminentes às autoridades, proporciona diretrizes em apoio às intervenções que lidam com ameaças iminentes à segurança. O Canadá incita outros membros a apoiarem esta proposta.

O projeto recebeu o apoio do GESAA para proceder à próxima etapa. O GESAA incita vigorosamente seus membros para que enviem informações de contato para Nubia, a fim de começar o trabalho de criação da rede.

Estados Unidos – O representante da AFA leu uma mensagem de apoio de Rich Stein, da Administração de Segurança em Transportes.

8- OACI – Treinamento em conscientização da segurança, por Debra Normoyle, Diretora Geral, Segurança e Gerenciamento de Emergências – Ministério dos Transportes do Canadá

O Programa de Treinamento em Conscientização da Segurança ajuda os Estados em desenvolvimento a satisfazer as normas internacionais de segurança aeronáutica. A 1ª Fase ocorreu entre março de 2004 e março de 2005. O treinamento foi feito por meio de workshops sobre implementação da segurança aeronáutica e dois seminários sobre segurança regional da aviação. O Canadá contribuiu aproximadamente $80 mil para a 1ª Fase, através do Ministério das Relações Exteriores e Comércio Internacional.

A contribuição do Canadá de mais de CAN$400.000 para a 2ª Fase dessa iniciativa ajudará os países do Caribe e da América do Sul continuarem a enfrentar os desafios da segurança aérea.

O financiamento ajudará a OACI a empreender especificamente uma série de até 50 workshops, 13 cursos e dois seminários a serem dados nos próximos três anos (2007 a 2009). As atividades de treinamento se realizarão em lugares estratégicos na região do Caribe e da América do Sul, e objetivará Estados com idiomas e procedimentos em segurança aeronáutica similares.

O apoio financeiro para essa iniciativa vem do Programa Canadense de Capacitação e Antiterrorismo, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e Comércio Internacional, e representa um dos muitos passos que o Governo do Canadá tem tomado para melhorar a segurança.

Perguntas/comentários:

Panamá: Reparou que o programa menciona a América do Sul e o Caribe. E a América Central? – O programa inclui sessões de treinamento na América Central.

República Dominicana: A questão de garantia da qualidade é muito importante. Gostariam de receber informações relevantes sobre os cursos de garantia da qualidade, pois querem enviar participantes. – O horário do curso será disponibilizado aos participantes da reunião e será coordenado pelo Escritório da América do Norte, América Central e Caribe da OACI.

República Dominicana: Destacou a importância de realizar um evento sobre Fatores Humanos na Segurança Aérea/Facilitação. Ofereceu realizar o evento. – O programa atual já existe sob a égide da OACI-Treinamento em Conscientização da Segurança. No entanto, o Canadá haverá de considerar a proposta da República Dominicana separadamente.

9- Documentos de viagem legíveis por máquina (MRTDs), por Dr. Nubia Ramirez, Unidade Administrativa/Aviação Civil – Colômbia

A importância dos documentos de viagem é vital para confirmar a identidade e a nacionalidade do viajante. A OACI adotou um esquema mundial harmonizado para a integração da informação de identificação biométrica em passaportes (passaportes eletrônicos) e é importante que se ajude esses países a aumentarem o uso e a interoperabilidade de MRTDs biométricos no hemisfério ocidental. O Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE) expressou o seu interesse pelo projeto. O objetivo do projeto é de estruturar um curso sobre documentos legíveis por máquina usando o método Trainair. Este projeto, que já está sendo promovido dentro do CICTE, foi apresentado para obter o apoio do GESAA e desenvolver e validar material de instrução padronizado (CDMN) para treinar pessoal que opera os postos de verificação de documentos de viagem legíveis por máquina (MRTD) usando a metodologia Trainair da OACI.

Perguntas/comentários:

Costa Rica: Eles estão interessados no projeto. Está limitado à Colômbia? – A Colômbia poderia desenvolver o material de treinamento e disponibilizá-lo aos países interessados.

O projeto recebeu o apoio do GESAA para proceder à próxima etapa que seria de apresentar o projeto ao GREPECAS. O projeto estará pronto para ser lançado logo que o financiamento for identificado.

10- OACI/PAIGH Projeto de cooperação para a produção de mapas aeronáuticos, apresentado por Jorge Fernandez, Vice-Diretor da Aviação Civil da Costa Rica

A Costa Rica gostaria de reativar o projeto de mapas aeronáuticos e solicita ao GESAA patrocinar as reuniões do Força Tarefa do Comitê de Mapas Aeronáuticos do Instituto Pan-americano de Geografia e História (PAIGH)/GREPECAS. Também solicita considerar dar apoio financeiro ao projeto do PAIGH/OACI para a produção de mapas aeronáuticos nos Estados que não são membros do PAIGH.

Perguntas/comentários:

Colômbia: Propõe que os países formem grupos para dividir os custos de mapeamento, selecionando gestionários de projeto em Estados que partilhem responsabilidade e custos. Também sugeriu a formação de acordos de cooperação com sociedades geográficas e cartográficas.

A Costa Rica propõe que o seu Diretor Geral seja o gestionário que lidera o projeto.

República Dominicana – tem as mesmas preocupações que a Costa Rica e apoia a reativação do projeto.

Canadá – Projeto ideal, faremos o possível para levá-lo adiante.

Colômbia – O Canadá tem um centro geográfico importante que inclui um banco de dados. Propõe que este centro esteja envolvido para reduzir os custos.

Canadá – dará seguimento à sugestão da Colômbia.

Estados Unidos – investigará a sua capacidade para apoiar esta iniciativa.

11- Projetos de Segurança da Aviação do Ministério dos Transportes do Canadá, por Debra Normoyle, Diretora Geral, Segurança e Gerenciamento de Emergências – Ministério dos Transportes do Canadá

A proteção e a segurança têm como objetivo proporcionar um serviço em condições não favoráveis (ou seja, infrações ou ataques). Elas são cada vez mais interligadas e interdependentes. Os Sistemas de Gestão da Proteção e os Sistemas de Gestão da Segurança se complementam no desenvolvimento de novos métodos estratégicos, melhoria da visibilidade e conscientização da proteção e da segurança em todos os níveis de trabalho, e estabelecimento da proteção e da segurança como valores corporativos fundamentais. Os Sistemas de Gestão da Segurança são agora obrigatórios para os operadores ferroviários e aéreos regulamentados federalmente no Canadá.

Os países do hemisfério ocidental têm a possibilidade de trabalhar juntos em matéria de segurança aérea. Para esse fim, além do Projeto de Conscientização em Segurança Canadá-OACI, apresentado mais cedo hoje, o Ministério dos Transportes do Canadá também está trabalhando em cooperação com países da América Latina e do Caribe para identificar áreas que possam contribuir à melhoria da capacitação em segurança aérea na região. Financiadas pelo Programa de Capacitação e Antiterrorismo do Ministério das Relações Exteriores e do Comércio Internacional, as visitas de estudo identificarão as áreas nas quais devemos concentrar esforços e evitarão duplicações nas iniciativas de capacitação. Baseado nos resultados das visitas de estudo, o Ministério dos Transportes do Canadá propõe desenvolver um programa de longo prazo em segurança da aviação que oferecerá apoio a cada país, segundo as normas da OACI, para o desenvolvimento de um Programa Nacional de Controle da Qualidade.

Fazendo parte da Iniciativa de Transporte do Hemisfério Ocidental, o GESAA é o veículo ideal para centralizar as iniciativas de capacitação em segurança aérea. O GESAA almeja desenvolver um plano de ação concreto que aborde as iniciativas de segurança aérea e evite a duplicação dos esforços. A participação do Ministério dos Transportes do Canadá nas iniciativas de capacitação da segurança aérea regional indica um engajamento político e econômico crescente entre os países do hemisfério ocidental.

Perguntas/comentários:

Colômbia: Existem deficiências em todos os países. Sugere utilizar os relatórios de auditoria da OACI para identificar as necessidades e prioridades na região.

República Dominicana: Identificou as seguintes quatro áreas de necessidade na região: segurança, tecnologia, treinamento e infra-estrutura. Apreciou as visitas de estudo do Canadá e ofereceu a República Dominicana como lugar para uma visita de avaliação das necessidades.

12- Rumo futuro do GESAA em matéria de segurança da aviação – discussão aberta

Colômbia: Negociar com os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMD) é um processo difícil. Mencionou que cartas de respaldo do GESAA podem ajudar os países quando eles lidam com os BMD. Ele propôs três áreas nas quais o GESAA pode fortalecer a sua ajuda – GREPECAS, BID e outros BMD – e também criar laços entre Estados e organizações que têm um interesse na segurança aérea. Propôs o Canadá como coordenador das atividades AVSEC.

Estados Unidos: Propôs realizar reuniões do GESAA antes ou depois de outras reuniões sobre a aviação para atrair uma maior audiência.

Colômbia: sugeriu realizar reuniões que coincidem com sessões do GREPECAS ou da CLAC, ou ainda, que o Canadá participasse da próxima reunião do GREPECAS. Sugeriu que o Canadá representasse o GESAA na próxima reunião do GREPECAS.

Canadá: O Canadá pode facilitar e dar o seu apoio, mas as prioridades devem ser identificadas pelo GESAA, não pelo Canadá. Todos os projetos apresentados são importantes. Devemos identificar as áreas prioritárias a fim de identificar os projetos e as iniciativas que apoiam essas áreas prioritárias. Também devemos criar material persuasivo que consiga financiamento. Propôs que o Canadá ajudasse a desenvolver material de orientação para auxiliar os países na sua busca de financiamento.

EUA: Enviará material que possa servir como referência.

Canadá: Tentou resumir as discussões: Precisamos desenvolver uma estratégia para o futuro. Precisamos desenvolver projetos e receber financiamento para que possamos compartilhar ocorrências que foram bem sucedidas. Também precisamos encontrar maneiras de aumentar a participação dos países nas reuniões. O Canadá trabalhará com a OACI para identificar iniciativas e áreas prioritárias que beneficiarão o grupo. O Canadá irá desenvolver material para orientar os países de forma que tenham sucesso em suas negociações com os BMD. O Canadá também trabalhará com outras organizações para evitar duplicações.

13- Condições de acidentes na América Latina, por Dr. Sergio Paris, Chefe da Unidade Administrativa de Projetos / Aviação Civil – Colômbia

Esta apresentação identificou as fontes de acidentes na região mostrando dados estatísticos relacionados à investigação de acidentes e incidentes e tentou identificar as tendências por tipo de atividade, tal como aviação geral, helicópteros, etc. A apresentação destacou a necessidade de maior cooperação e troca de informação entre os países do GESAA em apoio às normas da OACI e seu plano estratégico a fim de aumentar o nível de conscientização das condições de acidentes na região.

14- Requisitos de proficiência linguística para controladores de tráfego aéreo, por Dr. Sergio Paris, Chefe da Unidade Administrativa de Projetos / Aviação Civil – Colômbia

Em novembro de 2003, entraram em vigor as emendas feitas ao Anexo 1 da OACI – Licenciamento de funcionários, Anexo 6 – Operação em aeronaves, Anexo 10 – Telecomunicações aeronáuticas e Anexo 11- Serviços de tráfego aéreo. Embora as emendas tenham entrado em vigor em 2003, a maioria das provisões se tornarão efetivos em 2008. Isso significa que os controladores de tráfego aéreo devem demonstrar capacidade de falar e entender inglês em um nível especificado pela OACI. Devido às implicações significativas deste requisito, o apresentador exorta os Estados para que examinem a questão em nível regional, a fim de satisfazer as disposições da OACI.

15- Requisitos de proficiência linguística para controladores de tráfego aéreo, apresentado pela República Dominicana

A República Dominicana contratou um especialista para avaliar o nível de proficiência em inglês no país. Indicou que uma mudança cultural será necessária na região para que possa conformar-se às exigências da OACI. Convida o GESAA a examinar o trabalho desenvolvido na República Dominicana neste sentido e encoraja os países da região para desenvolver projetos similares a fim de satisfazer os requisitos da OACI.

Perguntas/comentários:

OACI: Felicita os Estados a respeito destas iniciativas e esforços para obedecer aos Anexos da OACI. Também indicou que logo haverão exigências de proficiência em inglês também para o pessoal de manutenção.

COCESNA: os seis Estados membros da COCESNA completaram o diagnóstico da situação.

Colômbia: Alcançar um nível de competência no idioma é difícil. A medida de proficiência é um problema adicional que os países devem enfrentar. É mais importante desenvolver a capacidade de comunicação clara do que de proficiência na gramática. O objetivo final é minimizar o risco de falhas na comunicação. A Colômbia decidiu adotar um método gradual, concentrando-se nos controladores que administram as operações internacionais, aplicando depois os níveis de proficiência nas outras áreas. Julga que se deve criar um documento padrão para ser utilizado pelas autoridades latino-americanas da aviação civil.

IATA: Este é um assunto que preocupa os operadores. Eles desenvolveram um acordo com os centros linguísticos Berlitz. A posição da IATA é que os operadores deverão trabalhar com os Estados.

ATAC (Colômbia): Expressou sua preocupação sobre o custo de treinamento dos pilotos e controladores.

Aerolinea: mencionou que a opção proposta pela IATA, ou seja, treinamento através de Berlitz, é dispendioso e que uma alternativa menos custosa seria preferível.

Colômbia: Pediu que os países compartilhassem a informação sobre este tópico. Especificamente, soluções desenvolvidas por cada país poderiam ser compartilhadas para que os outros possam aprender as melhores práticas. Esta proposta foi aprovada.

16- Estratégia de segurança da IATA, por Mauricio Moran, Gerente de Segurança, Operações e Infra-estrutura, América Latina e Caribe - IATA

A IATA sugeriu a adoção de uma abordagem mais formal quanto à segurança, estabelecendo objetivos específicos e mensuráveis, contribuindo para encontrar soluções à segurança. Descreveu o programa IATA IOSA e suas vantagens para os Estados na redução de esforços, assim como a expansão futura do IOSA para operadores de carga, linhas aéreas de baixo custo, operadores de charter, não membros da IATA, e a estruturação de outras auditorias objetivando serviços no solo, aeroportos e OMR. A IATA disse ao GESAA que a maior parte das falhas no hemisfério não são corrigidas pelas autoridades de aviação ou de aeroportos, pois o problema não é técnico mas organizacional ou financeiro, e isto se reflete em deficiências especialmente na informação meteorológica, manutenção das pistas de decolagem e pouso, comunicações VHF/HF das diversas linhas aéreas, e a falta de cercas no perímetro dos aeroportos. A IATA enfatizou que vários Estados têm ignorado as recomendações da OACI para criar um plano corretivo. A IATA convidou o grupo para promover a adoção de uma abordagem multidisciplinar profissional para a segurança, estabelecer objetivos específicos e mensuráveis, ajudar a encontrar soluções à segurança, prover ferramentas práticas de segurança a fim de obter benefícios diretos, trabalhar juntos, assegurar uma coordenação mais eficiente das iniciativas de segurança, e participar da iniciativa de segurança.

17- Implementação de Sistemas de Gestão da Segurança, por Jacqueline Booth-Bourdeau, Chefe de Programas Nacionais e Técnicos/Ministério dos Transportes do Canadá

A apresentação traçou o histórico dos sistemas de gestão da segurança (SGS) no Canadá, introduziu os conceitos e princípios relacionados aos SGS, e a necessidade de entender os regulamentos e as normas. Também demonstrou a implementação de um SGS e os problemas de implementação de SGS no Canadá. Em conclusão, forneceu uma avaliação da eficiência do processo de implementação no Canadá.

18- Discussão aberta sobre a implementação de Sistemas de Gestão da Segurança

Colômbia: Antes dos SGS, os Estados administravam a supervisão e a segurança. Qual é o elo entre a supervisão e a segurança? – As auditorias só verificam a observância, portanto, uma nova metodologia de vigilância foi desenvolvida. Considerando que os recursos são limitados as inspeções devem ser melhor enfocadas. O objetivo é de conduzir mais avaliações, porém reduzir as auditorias. Deve-se verificar tanto a observância quanto a eficiência quando se conduz uma avaliação do SGS implementado pela organização. O SGS deve ser integrado nas operações quotidianas da organização. A pedra angular do SGS é a noção de melhoria contínua.

OACI – O SGS será uma constante nos anos vindouros. Será que o Canadá tem um sistema de manutenção aprovado? – No Canadá, as OMA ainda não necessitam ter um SGS completo. No Canadá, eles estão na segunda fase de implementação. Os regulamentos ditam que a planificação do SGS deve estar pronta até 2008, mas a implementação pode ser gradual.

Colômbia: Sugeriu que a OACI criasse um mapa de risco da região latino-americana, devido às suas características singulares. Por exemplo, na América Latina, os executivos responsáveis mudam frequentemente e há diferenças culturais entre um país e o outro.

OACI: O escritório sul-americano tem sido proativo. Tem um programa completo de cursos sendo dados nos países da região nos próximos seis meses. Ele tomou nota da sugestão da Colômbia.

19- Discussão aberta sobre o rumo futuro do GESAA em matéria de segurança da aviação

Canadá: Expressou o desejo de ver os projetos do GESAA receberem financiamento pelos BMD. Reiterou a importância de ter o apoio do Ministro das Finanças de cada país, pois são eles que iniciam os pedidos de financiamento aos BMD. Outro elemento importante para receber financiamento através dos BMD é a inclusão da segurança aérea nas estratégias de avaliação de cada país em particular dentro de cada banco. Sem a inclusão da segurança aérea nas estratégias de avaliação do país, é muito mais difícil obter financiamento.

Panamá: Propôs realizar a próxima reunião no Panamá e aumentar a frequência das reuniões para cada seis meses.

República Dominicana: apoiou a proposta do Panamá. Em reconhecimento ao excelente trabalho da Colômbia propôs a criação de uma Secretaria Permanente e sugeriu que o Dr. Sergio Paris fosse o secretário da organização. Mencionou que a República Dominicana também estaria interessada em realizar uma reunião.

Costa Rica: Concorda em ter uma reunião cada seis meses, pois perde-se a continuidade. Concorda na rotação dos lugares de reunião, porém propôs Cartagena como anfitrião de cada segunda reunião.

Colômbia: O GESAA sempre será bem vindo se quiser ter reuniões em Cartagena. Eles apoiam a decisão do grupo a respeito do lugar de reunião e de aumentar a frequência das reuniões.

Canadá: No caso de haver uma reunião cada seis meses, os países deverão ser mais proativos propondo material e projetos nas reuniões, a fim de justificar reuniões mais frequentes.

República Dominicana: Se a facilitação for incluída, o GESAA irá expandir. Também sugeriu uma Secretaria conjunta: uma Secretaria na região da América Latina e uma no Canadá.

Canadá: sugeriu que o anfitrião da reunião lidere o desenvolvimento da agenda e trate da logística da reunião.

República Dominicana: Mantém Cartagena como anfitrião de cada segunda reunião. Reitera a opinião que o Dr. Sergio Paris deva encabeçar a Secretaria do GESAA, apoiado por Poppy Vineberg, pelo Canadá, e o anfitrião da reunião.

Colômbia: Solicita a participação mais ativa dos países nas reuniões através de apresentações, propostas de itens para a agenda, e sugestões.

Panamá: A intenção da sugestão do Panamá foi de fomentar novas perspectivas, pois aumentando a frequência das reuniões haverá melhor seguimento. O Panamá insiste na mentoria do GESAA pelo Dr. Sergio Paris.

República Dominicana: Propôs usar a Internet para facilitar a comunicação. Talvez o uso de grupos de discussão ajudaria a melhorar a comunicação.

Canadá: mencionou o website existente. Pediu aos países membros do GESAA para examinar o website e sugerir melhorias. Pediu que esse item fosse reconsiderado na próxima reunião do GESAA. Pediu ao Panamá que nomeasse um coordenador para iniciar a planificação da próxima reunião no Panamá.

QUESTÕES FINAIS E PRÓXIMA REUNIÃO

O delegado da República Dominicana pediu ao grupo que considerasse a criação de uma relatoria permanente. A iniciativa foi aceita. Decidiu-se que Sergio Paris Mendoza, da Aviação Civil da Colômbia e Poppy Vineberg, do Ministério de Transportes do Canadá, exerçam a relatoria.

O delegado do Panamá ofereceu ser anfitrião da próxima reunião. A moção foi aceita. Concordou-se também que o grupo se encontrará em meados de 2007 a fim de avaliar o progresso das atividades e discutir os tópicos agendados para a próxima reunião. Esta iniciativa foi aceita.

O Cel. Carlos Eduardo Montealegre, Diretor Geral Adjunto da Aviação Civil da Colômbia, encerrou a reunião.